Disciplina: Direito Processual do Trabalho 0 Curtidas
OAB - Um empregado ajuizou reclamação trabalhista postulando o
Um empregado ajuizou reclamação trabalhista postulando o pagamento de vale transporte, jamais concedido durante o contrato de trabalho, bem como o FGTS não depositado durante o pacto laboral.
Em contestação, a sociedade empresária advogou que, em relação ao vale transporte, o empregado não satisfazia os requisitos indispensáveis para a concessão; no tocante ao FGTS, disse que os depósitos estavam regulares.
Em relação à distribuição do ônus da prova, diante desse panorama processual e do entendimento consolidado pelo TST, assinale a afirmativa correta.
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O ônus da prova, em relação ao vale transporte, caberá ao reclamante e, no tocante ao FGTS, à reclamada
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O ônus da prova para ambos os pedidos, diante das alegações, será do reclamante.
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O ônus da prova, em relação ao vale transporte, caberá ao reclamado e, no tocante ao FGTS, ao reclamante.
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O ônus da prova para ambos os pedidos, diante das alegações, será da sociedade empresária.
Solução
Alternativa Correta: D) O ônus da prova para ambos os pedidos, diante das alegações, será da sociedade empresária.
SÚMULA 460 TST:
É do empregador o ônus de comprovar que o empregado não satisfaz os requisitos indispensáveis para a concessão do vale-transporte ou não pretenda fazer uso do benefício.
SÚMULA 461 TST:
É do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor (art. 373, II, do CPC de 2015).
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Ano do Exame: 2016
Assuntos: Ônus de Prova
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