Disciplina: Direito Processual do Trabalho 0 Curtidas

OAB - Expedida carta precatória executória numa demanda trabalhista

Expedida carta precatória executória numa demanda trabalhista, o juízo deprecante cita o devedor para pagamento, mas ele permanece inerte. Então, o oficial de justiça retorna e penhora um dos imóveis do executado, avaliando-o e garantindo o juízo. Imediatamente o executado ajuíza embargos de devedor, alegando que o bem penhorado foi subavaliado, apresentando a documentação que entende provar que o valor de mercado do bem é muito superior àquele lançado no auto pelo oficial de justiça.

Sobre a hipótese apresentada, de acordo com a legislação em vigor e o entendimento consolidado do TST, assinale a opção que, justificadamente, indica o juízo competente para apreciar os embargos.

1. O juízo deprecante é competente, pois dele se origina a execução.

2. O julgamento poderá competir aos juízos deprecante ou ao deprecado, porque a Lei não traz previsão.

3. O juízo deprecado será competente, porque a matéria se refere a suposto vício na penhora.

4. A Lei e a jurisprudência são omissas a respeito, daí porque a parte poderá escolher qual dos juízos apreciará os embargos.

Solução