Disciplina: Direito Processual Civil 0 Curtidas
OAB - Jorge ajuizou demanda contra Maria, requerendo sua condenação à
Jorge ajuizou demanda contra Maria, requerendo sua condenação à realização de obrigação de fazer e ao pagamento de quantia certa. Fez requerimento de tutela provisória de urgência em relação à obrigação de fazer. Após o transcurso da fase postulatória e probatória sem a análise do mencionado requerimento, sobreveio sentença de procedência de ambos os pedidos autorais, em que o juízo determina o imediato cumprimento da obrigação de fazer. Diante de tal situação, Maria instruiu seu advogado a recorrer apenas da parte da sentença relativa à obrigação de fazer.
Nessa circunstância, o advogado de Maria deve
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impetrar Mandado de Segurança contra a decisão que reputa ilegal, tendo como autoridade coatora o juízo sentenciante.
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interpor Agravo de Instrumento, impugnando o deferimento da tutela provisória, pois ausentes seus requisitos.
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interpor Apelação, impugnando o deferimento da tutela provisória e a condenação final à obrigação de fazer.
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interpor Agravo de Instrumento, impugnando a tutela provisória e a condenação final à obrigação de fazer.
Solução
Alternativa Correta: C) interpor Apelação, impugnando o deferimento da tutela provisória e a condenação final à obrigação de fazer.
No caso em tela, o examinado que foi com pressa ao ler sobre o "requerimento de tutela provisória de urgência" pode ter marcado a opção que fala do agravo de instrumento, vez que no Art.1.015 há o cabimento do agravo de instrumento contra decisões interlocutórias que versem sobre tutela provisória.
Entretanto, o caso deixa explicito que não houve análise do requerimento de tutela provisória de urgência por parte do magistrado. Sendo os pedidos autorais concedidos na sentença.
Com esse rápida analise da questão observa-se que: Art.1.009 Da sentença cabe apelação.
Resolução adaptada de: QConcursos
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Edição do Exame: Edição XXII
Ano do Exame: 2017
Assuntos: Recursos
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