Disciplina: Direito Processual Civil 0 Curtidas

OAB - Pedro promove ação de cobrança em face de José, pelo

Pedro promove ação de cobrança em face de José, pelo descumprimento de contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes.

O processo instaurado teve seu curso normal, e o pedido foi julgado procedente, com a condenação do réu a pagar o valor pleiteado. Não houve recurso e, na fase de cumprimento de sentença, o executado é intimado a efetuar o pagamento e pretende ofertar resistência.

Sobre a postura adequada para o executado tutelar seus interesses, assinale a afirmativa correta.

1. Deve oferecer embargos à execução e, para tanto, deverá garantir o juízo com penhora, depósito ou caução.

2. Deve oferecer impugnação à execução, devendo garantir o juízo com penhora, depósito ou caução.

3. Deve oferecer embargos à execução, sem a necessidade de prévia garantia do juízo para ser admitido.

4. Deve oferecer impugnação à execução, sem a necessidade de prévia garantia do juízo com penhora.

Solução

Alternativa Correta: D) Deve oferecer impugnação à execução, sem a necessidade de prévia garantia do juízo com penhora.

CPC. Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 (quinze dias) sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

§ 6o A apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição XXIII

Ano do Exame: 2017

Assuntos: Cumprimento de Sentença

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