Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas
OAB - João era proprietário de uma padaria em uma rua movimentada do
João era proprietário de uma padaria em uma rua movimentada do centro da cidade. Em razão de obras municipais, a referida rua foi interditada para veículos e pedestres. Por conta disso, dada a ausência de movimento, João foi obrigado a extinguir seu estabelecimento comercial, implicando a paralisação definitiva do trabalho.
Acerca da indenização dos empregados pela extinção da empresa, à luz da CLT, assinale a afirmativa correta.
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Caberá indenização ao empregado, a ser paga pelo Município.
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Caberá indenização ao empregado, a ser paga pela União.
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Caberá indenização ao empregado, a ser paga pelo empregador, sem possibilidade de ressarcimento.
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Tratando-se de motivo de força maior, não há pagamento de indenização.
Solução
Alternativa Correta: A) Caberá indenização ao empregado, a ser paga pelo Município.
Questão que cobrou conhecimento do fato do príncipe, previsto na CLT, art. 486.
CLT, art. 486 No caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, prevalecerá o pagamento da indenização, que ficará a cargo do governo responsável.
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Edição do Exame: Edição XXIII
Ano do Exame: 2017
Assuntos: Remuneração e Salário
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