Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas
OAB - Um grupo econômico é formado pelas sociedades empresárias X, Y
Um grupo econômico é formado pelas sociedades empresárias X, Y e Z. Com a crise econômica que assolou o país, todas as empresas do grupo procuraram formas de reduzir o custo de mão de obra. Para evitar dispensas, a sociedade empresária X acertou a redução de 10% dos salários dos seus empregados por convenção coletiva; Y acertou a mesma redução em acordo coletivo; e Z fez a mesma redução, por acordo individual escrito com os empregados.
Diante da situação retratada e da norma de regência, assinale a afirmativa correta.
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As empresas estão erradas, porque o salário é irredutível, conforme previsto na Constituição da República.
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Não se pode acertar redução de salário por acordo coletivo nem por acordo individual, razão pela qual as empresas Y e Z estão erradas.
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A empresa Z não acertou a redução salarial na forma da lei, tornando-a inválida.
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As reduções salariais em todas as empresas do grupo foram negociadas e, em razão disso, são válidas.
Solução
Alternativa Correta: C) A empresa Z não acertou a redução salarial na forma da lei, tornando-a inválida.
A questão é de 2017, em referência a 2017 é invalido acordo individual para redução salarial.
ATENÇÃO: Conforme a Lei 14.020 de 2020, em caso de PANDEMIA é VÁLIDO, ACORDO INDIVIDUAL PARA REDUÇÃO SALARIAL.
Art. 7º Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º desta Lei, o empregador poderá acordar a redução proporcional de jornada de trabalho e de salário de seus empregados, de forma setorial, departamental, parcial ou na totalidade dos postos de trabalho, por até 90 (noventa) dias, prorrogáveis por prazo determinado em ato do Poder Executivo, observados os seguintes requisitos:
I - preservação do valor do salário-hora de trabalho;
II - pactuação, conforme o disposto nos arts. 11 e 12 desta Lei, por convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho ou acordo individual escrito entre empregador e empregado; e
III - na hipótese de pactuação por acordo individual escrito, encaminhamento da proposta de acordo ao empregado com antecedência de, no mínimo, 2 (dois) dias corridos, e redução da jornada de trabalho e do salário exclusivamente nos seguintes percentuais:
a) 25% (vinte e cinco por cento);
b) 50% (cinquenta por cento);
c) 70% (setenta por cento).
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XXIII
Ano do Exame: 2017
Assuntos: Princípios do Direito do Trabalho
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