Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas
OAB - José trabalhou como despachante para a sociedade empresária
José trabalhou como despachante para a sociedade empresária Vinhos do Sul Ltda. Frequentemente ele reparava que, nas notas de despacho, constava também a razão social da sociedade empresária Vinhos e Sucos de Bento Gonçalves Ltda. Os CNPJs das sociedades empresárias eram distintos, assim como suas respectivas personalidades jurídicas, porém, os sócios de ambas eram os mesmos, sendo certo que a sociedade empresária Vinhos e Sucos de Bento Gonçalves Ltda. era sócia majoritária da sociedade empresária Vinhos do Sul Ltda., além dos sócios pessoas físicas.
Com base no caso narrado, assinale a opção que apresenta a figura jurídica existente entre as sociedades empresárias e o efeito disso perante o contrato de trabalho de João, em caso de eventual ação trabalhista.
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Trata-se de consórcio de empregadores, havendo responsabilidade solidária.
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Trata-se de consórcio de empregadores, havendo responsabilidade subsidiária.
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Trata-se de grupo econômico, havendo responsabilidade solidária.
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Trata-se de grupo econômico, havendo responsabilidade subsidiária.
Solução
Alternativa Correta: C) Trata-se de grupo econômico, havendo responsabilidade solidária.
Súmula n. 129 do TST. Contrato de trabalho. Grupo econômico: A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário.
Art. 2º da CLT, § 2o Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.
Edição do Exame: Edição XXIV
Ano do Exame: 2017
Assuntos: Das Relações Laborais
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