Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas

OAB - Um empresário explora o ramo de farmácias e drogarias, possuindo

Um empresário explora o ramo de farmácias e drogarias, possuindo 18 filiais divididas por dois estados da Federação. Cada filial tem 5 empregados, todos com CTPS assinada.

O empresário, desejando saber se precisa manter controle escrito dos horários de entrada e saída dos empregados, procura você para, como advogado, orientá-lo.

Diante da situação retratada e com base na CLT, assinale a afirmativa correta.

1. O controle de ponto deverá ser mantido, porque a empresa possui mais de 10 empregados.

2. A análise deverá ser feita por cada estado da Federação, sendo obrigatório o ponto se houver mais de 10 empregados no espaço geográfico do estado.

3. O empresário não precisará manter controle escrito, porque tem menos de 10 empregados por estabelecimento.

4. A Lei é omissa a respeito, daí porque, a título de cautela, é recomendável que seja marcado o controle, podendo haver a pré-assinalação da pausa alimentar.

Solução