Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas
OAB - Sílvio é empregado da sociedade empresária Onda Azul Ltda. e, em
Sílvio é empregado da sociedade empresária Onda Azul Ltda. e, em determinado dia, no horário de almoço, ao se dirigir a um restaurante para fazer sua refeição, foi atropelado por um veículo, sofrendo lesões que o afastaram do serviço por 30 dias, inclusive com recebimento de benefício previdenciário.
Diante da situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
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O fato não caracteriza acidente do trabalho, porque não aconteceu na empresa nem em deslocamento a serviço.
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O fato caracteriza acidente do trabalho, e, ao retornar, Sílvio tem garantia no emprego de 12 meses.
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A Lei é omissa a respeito, daí porque caberá ao juiz, no caso concreto, dizer se o evento foi acidente de trabalho.
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A empresa será obrigada a ressarcir o empregado, porque tem o dever de fornecer alimentação.
Solução
Alternativa Correta: B) O fato caracteriza acidente do trabalho, e, ao retornar, Sílvio tem garantia no emprego de 12 meses.
Considerando que o acidente ocorreu no período destinado à refeição ou descanso, caracteriza-se acidente de trabalho, conforme artigo 21, §1º, da Lei 8.213/1991, tendo o empregado garantia de emprego por 12 meses a contar da cessão do benefício previdenciário, nos termos do artigo 118 da Lei 8.213/1991.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XXIV
Ano do Exame: 2017
Assuntos: Saúde Ocupacional
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