Disciplina: Direito Processual do Trabalho 0 Curtidas
FGV/OAB - O réu, em sede de reclamação trabalhista, ajuizada em
O réu, em sede de reclamação trabalhista, ajuizada em 20/04/2018, apresentou defesa no processo eletrônico, a qual não foi oferecida sob sigilo. Feito o pregão, logo após a abertura da audiência, a parte autora manifestou interesse em desistir da ação.
Sobre a desistência da ação pela parte autora, assinale a afirmativa correta.
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O juiz deverá, imediatamente, homologar a desistência.
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Não é possível desistir da ação após a propositura desta.
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Oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não poderá, sem o consentimento do reclamado, desistir da ação.
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O oferecimento da defesa pelo réu em nada se relaciona à questão da desistência de pedidos ou da demanda.
Solução
Alternativa Correta: C) Oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não poderá, sem o consentimento do reclamado, desistir da ação.
Art. 841, §3° CLT:
§ 3°. Oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não poderá, sem o consentimento do reclamado, desistir da ação.
Edição do Exame: Edição XXIX
Ano do Exame: 2019
Assuntos: Ação
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