Disciplina: Direito Processual do Trabalho 0 Curtidas

FGV/OAB - Em sede de impugnação à sentença de liquidação, o juiz

Atualizado em 13/05/2024

Em sede de impugnação à sentença de liquidação, o juiz julgou improcedente o pedido, ocorrendo o mesmo em relação aos embargos à execução ajuizados pela executada. A princípio, você, na qualidade de advogado(a) da executada, entendeu por bem não apresentar recurso. Contudo, foi apresentado o recurso cabível pelo exequente.

Diante disso, assinale a afirmativa correta.

  1. A parte exequente interpôs agravo de petição, e a executada poderá interpor agravo de petição na modalidade de recurso adesivo.

  2. Ambas as partes poderiam interpor agravo de petição na hipótese, porém não mais existe essa possibilidade para a executada, pois esta não apresentou o recurso no prazo próprio.

  3. A parte autora interpôs recurso de revista, e não resta recurso para a parte executada.

  4. A parte autora apresentou recurso ordinário, e a executada poderá apresentar agravo de petição.


Solução

Alternativa Correta: A) A parte exequente interpôs agravo de petição, e a executada poderá interpor agravo de petição na modalidade de recurso adesivo.

Em se tratando de execução é cabível Agravo de Petição.

Conforme o art. 897 da CLT: " Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias:

a) de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções;"

Resolução adaptada de: QConcursos

Edição do Exame: Edição XXIX

Ano do Exame: 2019

Assuntos: Recurso

Vídeo Sugerido: YouTube

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