Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas

OAB - A organização religiosa Tenhafé, além dos fins exclusivamente

A organização religiosa Tenhafé, além dos fins exclusivamente religiosos, também se dedica a atividades de interesse público, notadamente à educação e à socialização de crianças em situação de risco. Ela não está qualificada como Organização Social (OS), nem como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), mas pretende obter verbas da União para a promoção de projetos incluídos no plano de Governo Federal, propostos pela própria Administração Pública.

Sobre a pretensão da organização religiosa Tenhafé, assinale a afirmativa correta.

1. Por ser uma organização religiosa, Tenhafé não poderá receber verbas da União.

2. A transferência de verbas da União para a organização religiosa Tenhafé somente poderá ser formalizada por meio de contrato administrativo, mediante a realização de licitação na modalidade concorrência.

3. Para receber verbas da União para a finalidade em apreço, a organização religiosa Tenhafé deverá qualificar-se como OS ou OSCIP.

4. Uma vez selecionada por meio de chamamento público, a organização religiosa Tenhafé poderá obter a transferência de recursos da União por meio de termo de colaboração.

Solução

Alternativa Correta: D) Uma vez selecionada por meio de chamamento público, a organização religiosa Tenhafé poderá obter a transferência de recursos da União por meio de termo de colaboração.

As organizações da sociedade civil podem buscar verbas da Administração Pública para obtenção dos fins a que se destina. Neste sentido, precisam participar do CHAMAMENTO PÚBLICO – que é um procedimento destinado a selecionar organização da sociedade civil para firmar parceria, no qual se garanta a observância de princípios administrativos. (art. 2º, XII, Lei 13.019/14). Para a transferência desses recursos, deverá ser formalizado um termo de fomento ou termo de colaboração.

Resolução adaptada de: QConcursos

Gostei Não Gostei

Ajude-nos com uma doação!

Nós trabalhamos duro para manter este site e oferecer conteúdo de qualidade gratuitamente. Se você gostou do que oferecemos, por favor, considere fazer uma doação de qualquer valor através do PIX para nos ajudar a manter o site funcionando. Sua contribuição é muito valiosa para nós!
Chave PIX: contato@estudaporaqui.com.br
Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição XXV

Ano do Exame: 2018

Assuntos: Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor

Vídeo Sugerido: YouTube