Disciplina: Direito Processual Civil 0 Curtidas

OAB - A sociedade empresária Sucesso veiculou propaganda enganosa

A sociedade empresária Sucesso veiculou propaganda enganosa acerca de um determinado produto, com especificações distintas daquelas indicadas no material publicitário. Aproximadamente 500.000 consumidores, dentre os quais alguns hipossuficientes, compraram o produto. Diante disso, a Associação de Defesa do Consumidor, constituída há 10 anos, cogitou a possibilidade de ajuizar ação civil pública, com base na Lei nº 7.347/85, para obter indenização para tais consumidores.

Diante dessas informações, assinale a afirmativa correta.

1. O Ministério Público é parte ilegítima para a propositura da ação civil pública.

2. A Associação de Defesa do Consumidor pode propor a ação civil pública.

3. Qualquer consumidor lesado pode propor a ação civil pública.

4. A propositura da ação civil pública pela Defensoria dispensa a participação do Ministério Público no processo.

Solução