Disciplina: Direito Processual Civil 0 Curtidas

OAB - Alcebíades ajuizou demanda de obrigação de fazer pelo

Alcebíades ajuizou demanda de obrigação de fazer pelo procedimento comum, com base em cláusula contratual, no foro da comarca de Petrópolis. Citada para integrar a relação processual, a ré Benedita lembrou-se de ter ajustado contratualmente que o foro para tratar judicialmente de qualquer desavença seria o da comarca de Niterói, e comunicou o fato ao seu advogado.

Sobre o procedimento a ser adotado pela defesa, segundo o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

1. A defesa poderá alegar a incompetência de foro antes da audiência de conciliação ou de mediação.

2. A defesa poderá alegar a incompetência a qualquer tempo.

3. A defesa só poderá alegar a incompetência de foro como preliminar da contestação, considerando tratar-se de regra de competência absoluta, sob pena de preclusão.

4. A defesa tem o ônus de apresentar exceção de incompetência, em petição separada, no prazo de resposta.

Solução

Alternativa Correta: A) A defesa poderá alegar a incompetência de foro antes da audiência de conciliação ou de mediação.

a) A defesa poderá alegar a incompetência de foro antes da audiência de conciliação ou de mediação. Correta, pois de acordo com o artigo 340 do CPC: "Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico."

b) A defesa poderá alegar a incompetência a qualquer tempo. Errada, pois a incompetência deverá ser alegada em preliminar de contestação, vide artigo 64 do CPC, sob pena de prorrogação, de acordo com o artigo 65 do CPC.

c) A defesa só poderá alegar a incompetência de foro como preliminar da contestação, considerando tratar-se de regra de competência absoluta, sob pena de preclusão. Errada, pois trata-se de competência relativa.

d) A defesa tem o ônus de apresentar exceção de incompetência, em petição separada, no prazo de resposta. Errada, pois exceção de incompetência deve ser alegada em preliminar de contestação, de acordo com o inciso II, artigo 337 do CPC.

Resolução adaptada de: QConcursos

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Edição do Exame: Edição XXV

Ano do Exame: 2018

Assuntos: Contestação

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