Disciplina: Direito Processual Civil 0 Curtidas

OAB - Alcebíades ajuizou demanda de obrigação de fazer pelo

Alcebíades ajuizou demanda de obrigação de fazer pelo procedimento comum, com base em cláusula contratual, no foro da comarca de Petrópolis. Citada para integrar a relação processual, a ré Benedita lembrou-se de ter ajustado contratualmente que o foro para tratar judicialmente de qualquer desavença seria o da comarca de Niterói, e comunicou o fato ao seu advogado.

Sobre o procedimento a ser adotado pela defesa, segundo o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

1. A defesa poderá alegar a incompetência de foro antes da audiência de conciliação ou de mediação.

2. A defesa poderá alegar a incompetência a qualquer tempo.

3. A defesa só poderá alegar a incompetência de foro como preliminar da contestação, considerando tratar-se de regra de competência absoluta, sob pena de preclusão.

4. A defesa tem o ônus de apresentar exceção de incompetência, em petição separada, no prazo de resposta.

Solução