Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas
OAB - Em determinada sessão do Conselho Seccional da OAB do Estado da
Em determinada sessão do Conselho Seccional da OAB do Estado da Bahia, compareceram Arthur, Presidente do Conselho Federal da OAB; Daniel, Conselheiro Federal da OAB, integrante da delegação da Bahia, e Carlos, ex-Presidente do Conselho Seccional da OAB do Estado da Bahia.
De acordo com o Estatuto da OAB, para as deliberações nessa sessão,
-
Arthur tem direito a voz e voto. Daniel e Carlos têm direito somente a voz.
-
Daniel tem direito a voz e voto. Arthur e Carlos têm direito somente a voz.
-
Daniel e Carlos têm direito a voz e voto. Arthur tem direito somente a voz.
-
Arthur, Daniel e Carlos têm direito somente a voz.
Solução
Alternativa Correta: D) Arthur, Daniel e Carlos têm direito somente a voz.
De acordo com Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil em seu Art. 51. O Conselho Federal compõe-se:
§ 2º Os ex-presidentes têm direito apenas a voz nas sessões.
Já o Art. 56 O Conselho Seccional compõe-se de conselheiros em número proporcional ao de seus inscritos, segundo critérios estabelecidos no regulamento geral.
§ 3º Quando presentes às sessões do Conselho Seccional, o Presidente do Conselho Federal, os Conselheiros Federais integrantes da respectiva delegação, o Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados e os Presidentes das Subseções, têm direito a voz.
OBS: Os ex presidentes da Seccional, eleitos a partir de julho de 1994 são membros vitalícios do Conselho Seccional, mas apenas com direito a voz durante as sessões. Os ex Presidentes da Seccional eleitos sob o regime da Lei 4.215/63, antes de 1994, permanecem com direito de voto, eis que a nova lei não poderia suprimir direitos já adquiridos pela lei anterior.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XXV
Ano do Exame: 2018
Assuntos: Código
Vídeo Sugerido: YouTube