OAB - Em determinada sessão do Conselho Seccional da OAB do Estado da

Alternativa Correta: D) Arthur, Daniel e Carlos têm direito somente a voz.

De acordo com Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil em seu Art. 51. O Conselho Federal compõe-se:

§ 2º Os ex-presidentes têm direito apenas a voz nas sessões.

Já o Art. 56 O Conselho Seccional compõe-se de conselheiros em número proporcional ao de seus inscritos, segundo critérios estabelecidos no regulamento geral.

§ 3º Quando presentes às sessões do Conselho Seccional, o Presidente do Conselho Federal, os Conselheiros Federais integrantes da respectiva delegação, o Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados e os Presidentes das Subseções, têm direito a voz.

OBS: Os ex presidentes da Seccional, eleitos a partir de julho de 1994 são membros vitalícios do Conselho Seccional, mas apenas com direito a voz durante as sessões. Os ex Presidentes da Seccional eleitos sob o regime da Lei 4.215/63, antes de 1994, permanecem com direito de voto, eis que a nova lei não poderia suprimir direitos já adquiridos pela lei anterior.

Resolução adaptada de: QConcursos

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