Disciplina: Direito Processual do Trabalho 0 Curtidas
OAB - Em sede de reclamação trabalhista, o autor forneceu o endereço
Em sede de reclamação trabalhista, o autor forneceu o endereço da ré na inicial, para o qual foi expedida notificação citatória. Decorridos cinco dias da expedição da citação, não tendo havido qualquer comunicado ao juízo, houve a realização da audiência, à qual apenas compareceu o autor e seu advogado, o qual requereu a aplicação da revelia e confissão da sociedade empresária-ré. O juiz indagou ao advogado do autor o fundamento para o requerimento, já que não havia nenhuma referência à citação no processo, além da expedição da notificação.
Diante disso, na qualidade de advogado do autor, à luz do texto legal da CLT, assinale a opção correta.
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Presume-se recebida a notificação 48h após ser postada, sendo o não recebimento ônus de prova do destinatário.
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A mera ausência do réu, independentemente de citado ou não, enseja revelia e confissão.
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Descabe o requerimento de revelia e confissão se não há confirmação no processo do recebimento da notificação citatória.
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O recebimento da notificação é presunção absoluta; logo, são cabíveis de plano a revelia e a confissão.
Solução
Alternativa Correta: A) Presume-se recebida a notificação 48h após ser postada, sendo o não recebimento ônus de prova do destinatário.
Súmula 16 do TST : Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem. O seu não-recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário.
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Edição do Exame: Edição XXVI
Ano do Exame: 2018
Assuntos: Comunicação dos atos processuais
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