Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas

OAB - ucas trabalhava em uma empresa estatal, cuja norma interna

Lucas trabalhava em uma empresa estatal, cuja norma interna regulamentar previa a necessidade de sindicância administrativa para apuração de falta e aplicação de suspensão. Após quatro anos de contrato sem qualquer intercorrência, em determinada semana, Lucas faltou sem qualquer comunicação ou justificativa por dois dias consecutivos. Diante disso, logo após o seu retorno ao trabalho, seu superior hierárquico aplicou a pena de suspensão por três dias.

Na qualidade de advogado de Lucas, que tem interesse em manter o emprego, você deverá requerer

1. a rescisão indireta do contrato por punição excessiva.

2. a nulidade da punição, pois não foi observada a norma regulamentar da empresa.

3. a conversão da suspensão em advertência.

4. a ausência de nexo de causalidade e o decurso de tempo entre a punição e a falta.

Solução