Disciplina: Direito Civil 0 Curtidas
OAB - Lúcio, viúvo, tendo como únicos parentes um sobrinho, Paulo, e
Lúcio, viúvo, tendo como únicos parentes um sobrinho, Paulo, e um tio, Fernando, fez testamento de acordo com todas as formalidades legais e deixou toda a sua herança ao seu amigo Carlos, que tinha uma filha, Juliana. O herdeiro instituído no ato de última vontade morreu antes do testador. Morto Lúcio, foi aberta a sucessão.
Assinale a opção que indica como será feita a partilha.
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Juliana receberá todos os bens de Lúcio.
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Juliana receberá a parte disponível e Paulo, a legítima.
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Paulo e Fernando receberão, cada um, metade dos bens de Lúcio.
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Paulo receberá todos os bens de Lúcio.
Solução
Alternativa Correta: D) Paulo receberá todos os bens de Lúcio.
Como a questão apresentada afirma que Lúcio não tem herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge), ele poderia deixar em testamento a integralidade de seu patrimônio, como de fato o fez em favor de Carlos.
Como Carlos faleceu antes de Lúcio, os bens não irão para Juliana (filha de Carlos), uma vez que não há direito de representação na sucessão testamentária. O direito à representação está inserido na “sucessão legítima” e não testamentária. Assim, o testamento não irá produzir efeitos e os bens devem partilhados seguindo a ordem de vocação hereditária.
Apesar de sobrinhos e tios estarem no mesmo grau de parentesco colateral, a lei estabelece uma precedência dos sobrinhos.
Art. 1.843, CC: Na falta de irmãos, herdarão os filhos destes (sobrinhos) e, não os havendo, os tios. Portanto Paulo (sobrinho) receberá todos os bens de Lúcio.
Resolução adaptada de: QConcursos
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Edição do Exame: Edição XXVI
Ano do Exame: 2018
Assuntos: Direito das Sucessões
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