Disciplina: Direito Processual do Trabalho 0 Curtidas
FGV/OAB - Em uma greve ocorrida há dois dias dentro de uma indústria
Em uma greve ocorrida há dois dias dentro de uma indústria metalúrgica, o dirigente sindical, que é empregado da referida empresa, agrediu fisicamente o diretor com tapas e socos, sendo a agressão gravada pelo sistema de segurança existente no local.
O dono da empresa, diante dessa prática, pretende dispensar o empregado por justa causa. Em razão disso, ele procura você, como advogado(a), no dia seguinte aos fatos narrados, para obter sua orientação.
De acordo com o disposto na CLT, assinale a opção que apresenta sua recomendação jurídica e a respectiva justificativa.
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Dispensar imediatamente o empregado por justa causa e ajuizar ação de consignação em pagamento dos créditos porventura devidos.
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Apresentar notícia-crime e solicitar da autoridade policial autorização para dispensar o empregado por justa causa.
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Suspender o empregado e, em até 30 dias, ajuizar inquérito para apuração de falta grave.
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Não fazer nada, porque a justa causa teria de ser aplicada no dia dos fatos, ocorrendo então perdão tácito.
Solução
Alternativa Correta: C) Suspender o empregado e, em até 30 dias, ajuizar inquérito para apuração de falta grave.
CLT. Art. 494 - O empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito e que se verifique a procedência da acusação.
Parágrafo único - A suspensão, no caso deste artigo, perdurará até a decisão final do processo.
CLT. Art. 853 - Para a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado garantido com estabilidade, o empregador apresentará reclamação por escrito à Junta ou Juízo de Direito, dentro de 30 (trinta) dias, contados da data da suspensão do empregado.
Edição do Exame: Edição XXVIII
Ano do Exame: 2019
Assuntos: Vínculo Empregatício
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