Disciplina: Direito Processual do Trabalho 0 Curtidas
FGV/OAB - Francisco trabalhou em favor de uma empresa em Goiânia/GO.
Francisco trabalhou em favor de uma empresa em Goiânia/GO. Após ser dispensado, mudou-se para São Paulo e neste Estado ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador. Este, após citado em Goiânia/GO, apresentou petição de exceção de incompetência territorial logo no segundo dia.
Em razão disso, o juiz suspendeu o processo e conferiu vista ao excepto. Em seguida, proferiu decisão acolhendo a exceção e determinando a remessa dos autos ao juízo distribuidor de Goiânia/GO, local onde os serviços de Francisco foram prestados e que, no entendimento do magistrado, seria o juízo competente para julgar a reclamação trabalhista.
Diante da situação retratada e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
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O reclamante nada poderá fazer por se tratar de decisão interlocutória.
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Francisco poderá interpor de imediato Recurso Ordinário no prazo de 8 dias.
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Sendo as decisões interlocutórias irrecorríveis, Pedro deverá impetrar Mandado de Segurança.
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O recurso cabível para tentar reverter a decisão é o Agravo de Petição.
Solução
Alternativa Correta: B) Francisco poderá interpor de imediato Recurso Ordinário no prazo de 8 dias.
CLT. Art. 895. Cabe recurso ordinário para a instância superior:
I - das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias; e
II - das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.
Edição do Exame: Edição XXVIII
Ano do Exame: 2019
Assuntos: Recurso
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