Disciplina: Direito Processual do Trabalho 0 Curtidas
FGV/OAB - Prolatada a sentença em uma reclamação trabalhista, o autor
Prolatada a sentença em uma reclamação trabalhista, o autor opõe embargos de declaração no 3º dia contado da publicação e afirma que existe erro material no julgado, pois o número do processo encontra-se equivocado, assim como o nome das partes.
Diante da situação retratada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
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O juiz não precisará dar vista dos embargos à parte contrária, diante da natureza do erro.
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A Lei é omissa a respeito, daí porque o juiz usará da equidade para ver se é o caso de conferir vista à parte adversa.
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Havendo, no caso em exame, possibilidade de efeito modificativo do julgado, a parte contrária poderá se manifestar em 8 dias.
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Independentemente do recurso e seu efeito perante o julgado, é direito da parte contrária se manifestar sobre os embargos em 10 dias.
Solução
Alternativa Correta: A) O juiz não precisará dar vista dos embargos à parte contrária, diante da natureza do erro.
Na forma do Art. 897- A, da CLT, caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.
Contudo, quando se tratar de ERROS MATERIAIS, estes poderão ser corrigidos de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.
Ademais, na forma do §2° do supracitado artigo, eventual efeito modificativo dos embargos de declaração somente poderá ocorrer em virtude da correção de vício na decisão embargada e desde que ouvida a parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XXVIII
Ano do Exame: 2019
Assuntos: Embargos
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