Disciplina: Direito Processual do Trabalho 0 Curtidas
FGV/OAB - No curso de uma ação trabalhista que se encontra em fase de
No curso de uma ação trabalhista que se encontra em fase de execução de sentença, a executada, citada para pagar e garantir o juízo, apresentou exceção de pré-executividade almejando a nulidade de todos os atos, uma vez que não havia sido regularmente citada.
Após regular trâmite, o juiz julgou procedente a exceção de pré-executividade e anulou todos os atos processuais praticados desde a citação, concedendo ainda prazo para a reclamada contestar a reclamação trabalhista.
Sobre a hipótese, assinale a opção que indica o recurso cabível, a ser manejado pelo exequente, contra a decisão da exceção de pré-executividade.
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Apelação.
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Recurso Ordinário.
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Agravo de Instrumento.
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Agravo de Petição.
Solução
Alternativa Correta: D) Agravo de Petição.
Na forma do Art. 897 da Consolidação da Leis do Trabalho:
“Art. 897 - Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias:
a) de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções;
b) de instrumento, dos despachos que denegarem a interposição de recursos.”
Edição do Exame: Edição XXVIII
Ano do Exame: 2019
Assuntos: Recurso
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