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FGV/OAB - Yuri foi denunciado pela suposta prática de crime de estupro

Yuri foi denunciado pela suposta prática de crime de estupro qualificado em razão da idade da vítima, porque teria praticado conjunção carnal contra a vontade de Luana, de 15 anos, mediante emprego de grave ameaça. No curso da instrução, Luana mudou sua versão e afirmou que, na realidade, havia consentido na prática do ato sexual, sendo a informação confirmada por Yuri em seu interrogatório.

Considerando apenas as informações expostas, no momento de apresentar alegações finais, a defesa técnica de Yuri deverá pugnar por sua absolvição, sob o fundamento de que o consentimento da suposta ofendida, na hipótese, funciona como

1. causa supralegal de exclusão da ilicitude.

2. causa legal de exclusão da ilicitude.

3. fundamento para reconhecimento da atipicidade da conduta.

4. causa supralegal de exclusão da culpabilidade.

Solução