Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas
FGV/OAB - Luiz e Selma são casados e trabalham para o mesmo empregador
Luiz e Selma são casados e trabalham para o mesmo empregador. Ambos são teletrabalhadores, tendo o empregador montado um home office no apartamento do casal, de onde eles trabalham na recepção e no tratamento de dados informatizados. Para a impressão dos dados que serão objeto de análise, o casal necessitará de algumas resmas de papel, assim como de toner para a impressora que utilizarão.
Assinale a opção que indica quem deverá arcar com esses gastos, de acordo com a CLT.
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Cada parte deverá arcar com 50% desse gasto.
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A empresa deverá arcar com o gasto porque é seu o risco do negócio.
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A responsabilidade por esse gasto deverá ser prevista em contrato escrito.
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O casal deverá arcar com o gasto, pois não há como o empregador fiscalizar se o material será utilizado apenas no trabalho.
Solução
Alternativa Correta: C) A responsabilidade por esse gasto deverá ser prevista em contrato escrito.
Art. 75-D. CLT As disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão previstas em contrato escrito.
Edição do Exame: Edição XXXII
Ano do Exame: 2021
Assuntos: Direito do Trabalho
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