Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas
OAB - Godofredo foi contratado como vendedor de automóveis usados pela
Godofredo foi contratado como vendedor de automóveis usados pela sociedade empresária Carango de Ouro Ltda., em julho de 2019. Godofredo recebia salário fixo acrescido de 5% sobre as vendas por ele efetuadas. Em março de 2020, Godofredo vendeu um automóvel por R$ 30.000,00, divididos em 10 parcelas de R$ 3.000,00 mensais. Ocorre que Godofredo foi dispensado, por justa causa, dois meses após.
Sobre a situação retratada, segundo os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
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O empregado perderá o direito à comissão vincenda, em razão da falta grave que motivou a dispensa por justa causa.
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Godofredo terá direito a receber antecipadamente a comissão sobre as parcelas futuras, porque o motivo da ruptura contratual é irrelevante.
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O empregador poderá pagar a comissão ao empregado dispensado, de acordo com a respectiva liquidação, ao longo do tempo.
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A Lei determina o pagamento de metade da comissão vincenda, uma vez que Godofredo praticou falta grave.
Solução
Alternativa Correta: C) O empregador poderá pagar a comissão ao empregado dispensado, de acordo com a respectiva liquidação, ao longo do tempo.
o artigo 466, § 2º, da CLT estabelece que a extinção do contrato de trabalho não prejudica o pagamento das comissões. Por tanto, o empregador deve efetuar o pagamento das comissões. Com base na redação do mencionado parágrafo, não existindo a faculdade para o empregador e sim a obrigação de efetuar o pagamento, pois se trata de direito adquirido.
QUESTÃO ANULADA
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XXXII
Ano do Exame: 2021
Assuntos:
Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
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