Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas
FGV/OAB - Regina foi admitida pela sociedade empresária Calçados
Regina foi admitida pela sociedade empresária Calçados Macios Ltda., em abril de 2020, para exercer a função de estoquista. No processo de admissão, foi ofertado a Regina um plano de previdência privada, parcialmente patrocinado pelo empregador. Uma vez que as condições pareceram vantajosas, Regina aderiu formalmente ao plano em questão. No primeiro contracheque, Regina, verificou que, na parte de descontos, havia subtrações a título de INSS e de previdência privada.
Assinale a opção que indica, de acordo com a CLT, a natureza jurídica desses descontos.
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Ambos são descontos legais.
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INSS é desconto legal e previdência privada, contratual.
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Ambos são descontos contratuais.
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INSS é desconto contratual e previdência privada, legal.
Solução
Alternativa Correta: B) INSS é desconto legal e previdência privada, contratual.
Súmulas do TST - Súmula TST 342 - Salário. Descontos salariais. CLT, art. 462
Descontos salariais efetuados pelo empregador, com a autorização prévia e por escrito do empregado, para ser integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ou recreativa associativa dos seus trabalhadores, em seu benefício e dos seus dependentes, não afrontam o disposto no art. 462 da CLT, salvo se ficar demonstrada a existência de coação ou de outro defeito que vicie o ato jurídico.
Edição do Exame: Edição XXXII
Ano do Exame: 2021
Assuntos: Direito do Trabalho
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