Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
FGV/OAB - Paulo é dono de uma loja de compra e venda de veículos
Paulo é dono de uma loja de compra e venda de veículos usados. Procurado por um cliente interessado na aquisição de um veículo Audi Q7 e não tendo nenhum similar para vender, Paulo promete ao cliente que conseguirá aquele modelo no prazo de sete dias.
No dia seguinte, Paulo verifica que um carro, do mesmo modelo pretendido, se achava estacionado no pátio de um supermercado e, assim, aciona Júlio e Felipe, conhecidos furtadores de carros da localidade, prometendo a eles adquirir o veículo após sua subtração pela dupla, logo pensando na venda vantajosa que faria para o cliente interessado.
Júlio e Felipe, tranquilos com a venda que seria realizada, subtraíram o carro referido e Paulo efetuou a compra e o pagamento respectivo. Dias após, Paulo vende o carro para o cliente. Todavia, a polícia identificou a autoria do furto, em razão de a ação ter sido monitorada pelo sistema de câmeras do supermercado, sendo o veículo apreendido e recuperado com o cliente de Paulo.
Paulo foi denunciado pela prática dos crimes de receptação qualificada e furto qualificado em concurso material. Confirmados integralmente os fatos durante a instrução, inclusive com a confissão de Paulo, sob o ponto de vista técnico, cabe ao advogado de Paulo buscar o reconhecimento do
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crime de receptação simples e furto qualificado, em concurso material.
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crime de receptação qualificada, apenas.
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crime de furto qualificado, apenas.
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crime de receptação simples, apenas.
Solução
Alternativa Correta: C) crime de furto qualificado, apenas.
Concurso de agentes Art. 29 do CP- Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. Reunião de duas ou mais pessoas para realização de uma mesma infração penal. Essas pessoas devem atuar de maneira relevante e possuir identidade de propósito. A colaboração recíproca pode existir tanto nos casos em que há vários autores, bem como naqueles em que há coautores e partícipes (Rogério Greco).
Requisitos: • Pluralidade de agentes e de condutas; • Relevância causal de cada conduta (teoria da equivalência combinada com a teoria da eliminação hipotética -supressão mental da conduta no iter criminis). • Identidade de infração penal • Liame subjetivo entre os agentes Adoção da teoria monista ou unitária quanto ao concurso de agentes (regra geral; há exceções) O autor e partícipe respondem pelo mesmo crime.
Receptação Art. 180 - Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. Se o indivíduo recebe o carro sabendo que era produto de roubo e não participou do crime anterior, pratica receptação.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XXXII
Ano do Exame: 2021
Assuntos: Crimes Contra o Patrimônio
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