Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas
OAB/FGV - Uma sociedade de economia mista do Estado do Maranhão, após
Uma sociedade de economia mista do Estado do Maranhão, após devidamente citada em reclamação trabalhista de um empregado, apresentou defesa e produziu provas em juízo, mas foi condenada na sentença.
Assinale a opção que, de acordo com a CLT, indica o prazo que a empresa em questão possui para recorrer ao TRT.
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8 dias úteis.
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16 dias úteis.
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8 dias corridos.
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16 dias corridos.
Solução
Alternativa Correta: A) 8 dias úteis.
Art. 895 da CLT - Cabe recurso ordinário RO para a instância superior: I - das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias; e II - das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.
Edição do Exame: Edição XXXIII
Ano do Exame: 2022
Assuntos: Direito Processual do Trabalho
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