Disciplina: Direito Processual Civil 0 Curtidas
OAB/FGV - João Eustáquio, após passar por situação vexatória promovida
João Eustáquio, após passar por situação vexatória promovida por Lucia Helena, decide procurar um advogado. Após narrar os fatos, o advogado de João Eustáquio promove uma ação indenizatória em face de Lucia Helena, no Juizado Especial Cível de Sousa/PB.
Lucia Helena, devidamente representada por seu advogado, apresenta contestação de forma oral, bem como apresenta uma reconvenção contra João Eustáquio.
João Eustáquio, indignado com tal situação, questiona se é válida a defesa processual promovida por Lucia Helena.
Como advogado de João Eustáquio, nos termos da Lei nº 9.099/95, assinale a afirmativa correta.
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A contestação pode ser apresentada de forma oral, porém não se admitirá a apresentação de reconvenção.
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A contestação não pode ser apresentada de forma oral, sendo somente permitida de forma escrita. Além disso, não se admitirá a apresentação de reconvenção.
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A reconvenção pode ser apresentada, prezando pelo princípio da eventualidade, porém a contestação deve ser feita de forma escrita.
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A contestação pode ser apresentada de forma oral, bem como é cabível a apresentação de reconvenção.
Solução
Alternativa Correta: A) A contestação pode ser apresentada de forma oral, porém não se admitirá a apresentação de reconvenção.
Fundamentação: art. 31, da Lei 9099/95:
Art. 31. Não se admitirá a reconvenção. É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, nos limites do art. 3º desta Lei, desde que fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia.
Edição do Exame: Edição XXXIV
Ano do Exame: 2022
Assuntos: Direito Processual Civil
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