Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas
OAB/FGV - Magda é servidora pública federal, trabalhando como
Magda é servidora pública federal, trabalhando como professora em instituição de Ensino Superior mantida pela União no Estado do Rio de Janeiro. Magda vem a ser vítima de ofensa à sua honra subjetiva em sala de aula, sendo chamada de “piranha” e “vagabunda” por Márcio, aluno que ficara revoltado com sua reprovação em disciplina ministrada por Magda.
Nessa situação, assinale a afirmativa correta.
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Magda só pode ajuizar queixa−crime contra Márcio, imputando− lhe crime de injúria.
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Magda só pode oferecer representação contra Márcio, imputando−lhe crime de injúria.
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Magda não pode ajuizar queixa−crime nem oferecer representação contra Márcio, imputando−lhe crime de injúria.
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Magda pode optar entre ajuizar queixa−crime ou oferecer representação contra Márcio, imputando−lhe crime de injúria.
Solução
Alternativa Correta: D) Magda pode optar entre ajuizar queixa−crime ou oferecer representação contra Márcio, imputando−lhe crime de injúria.
É concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.
Assim, trata-se de uma opção do agente público ofendido, que será exercida no caso concreto.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XXXV
Ano do Exame: 2022
Assuntos: Ação Penal
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