Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas
OAB/FGV - Maria, advogada, sente falta de confiança na relação
Maria, advogada, sente falta de confiança na relação profissional que mantém com Pedro, cliente que representa em ação judicial. Maria externa essa impressão a Pedro, mas as dúvidas existentes não são dissipadas. Maria decide, então, renunciar ao mandato.
Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que o ato de renúncia ao patrocínio
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excluirá a responsabilidade de Maria por danos eventualmente causados a Pedro após dez dias da notificação, salvo se for substituída antes do término desse prazo.
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obrigará Maria a depositar em juízo bens, valores e documentos que lhe hajam sido confiados e ainda estejam em seu poder.
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fará cessar de imediato a responsabilidade profissional de Maria pelo acompanhamento da causa.
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deverá ser feita sem menção do motivo que a determinou.
Solução
Alternativa Correta: D) deverá ser feita sem menção do motivo que a determinou.
CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA
Art. 16. A renúncia ao patrocínio deve ser feita sem menção do motivo que a determinou, fazendo cessar a responsabilidade profissional pelo acompanhamento da causa, uma vez decorrido o prazo previsto em lei. (EAOAB, Art. 5º, § 3º : 10 DIAS)
§ 1º. A renúncia ao mandato não exclui responsabilidade por danos eventualmente causados ao cliente ou a terceiros.
Edição do Exame: Edição XXXV
Ano do Exame: 2022
Assuntos: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
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