Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas

OAB/FGV - Vitor deseja se candidatar ao Cargo de Conselheiro Seccional

Vitor deseja se candidatar ao Cargo de Conselheiro Seccional da OAB. Ao estudar a legislação aplicável, Vitor concluiu que poderia concorrer ao cargo em questão, ainda que

1. estivesse em atraso com o pagamento da anuidade.

2. exercesse efetivamente a profissão há menos de 3 (três) anos.

3. ocupasse cargo de provimento efetivo em órgão da Administração Pública indireta.

4. tivesse sido condenado por infração disciplinar resultante da prática de crime há mais de um ano, mesmo sem ter obtido a reabilitação criminal.

Solução