Disciplina: Direito Civil 0 Curtidas
OAB - Nicolas, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
Nicolas, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, lotado na 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, toma conhecimento de hasta pública a ser realizada sobre valioso bem na vara em que labora.
No intuito de colaborar com a rápida solução do processo, visando ao bom andamento da justiça e para saldar a dívida do devedor, decide comprar o bem objeto do litígio, pagando preço compatível com o mercado no âmbito da hasta pública realizada em sua vara. A referida compra e venda, se efetivada, será
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nula, considerando que Nicolas é servidor na mesma vara em que foi realizada a hasta pública.
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válida, considerando ter sido realizada por hasta pública, procedimento que, dada a publicidade, convalida eventuais vícios porventura existentes.
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anulável, podendo ser realizada mas sujeita à anulação posterior se os interessados se manifestarem.
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nula, considerando que a hasta pública não poderá recair sobre bem litigioso.
Solução
Alternativa Correta: A) nula, considerando que Nicolas é servidor na mesma vara em que foi realizada a hasta pública.
CC, Art. 497. Sob pena de nulidade, não podem ser comprados, ainda que em hasta pública:
I - pelos tutores, curadores, testamenteiros e administradores, os bens confiados à sua guarda ou administração;
II - pelos servidores públicos, em geral, os bens ou direitos da pessoa jurídica a que servirem, ou que estejam sob sua administração direta ou indireta;
III - pelos juízes, secretários de tribunais, arbitradores, peritos e outros serventuários ou auxiliares da justiça, os bens ou direitos sobre que se litigar em tribunal, juízo ou conselho, no lugar onde servirem, ou a que se estender a sua autoridade;
IV - pelos leiloeiros e seus prepostos, os bens de cuja venda estejam encarregados.
Edição do Exame: Edição XXXVII
Ano do Exame: 2023
Assuntos: Contratos em Espécie
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