Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas
OAB - Maria, advogada regularmente inscrita na OAB, encontra-se
Maria, advogada regularmente inscrita na OAB, encontra-se gestante. Em razão de sua condição, Maria tem direitos específicos previstos no Estatuto da Advocacia e da OAB.
Assinale a opção que apresenta, corretamente um desses direitos.
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Durante a gravidez, ela terá direito a uma vaga garantida nas garagens dos fóruns de todos os tribunais.
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Durante a gravidez ela terá preferência na realização das audiências a serem realizadas no dia, independentemente de comprovação de sua condição.
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Após dar à luz, ela terá direito à suspensão dos prazos processuais por 60 (sessenta) dias, contados a partir da data do parto, se for a única patrona da causa.
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Após dar à luz, ela terá preferência na ordem das sustentações orais, mediante comprovação de sua condição, pelo período de 90 (noventa) dias, contados a partir da data do parto.
Solução
Alternativa Correta: A) Durante a gravidez, ela terá direito a uma vaga garantida nas garagens dos fóruns de todos os tribunais.
Segundo o Artigo 7º - A, I, B, c/c §1º do Estatuto da OAB:
“São direitos da advogada:
I - gestante:
b) reserva de vaga em garagens dos fóruns dos tribunais;
§ 1º Os direitos previstos à advogada gestante ou lactante aplicam-se enquanto perdurar, respectivamente, o estado gravídico ou o período de amamentação".
Edição do Exame: Edição XXXVIII
Ano do Exame: 2023
Assuntos: Dos Direitos e Prerrogativas do Advogado
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