Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas
OAB - Lucas, estagiário de Direito, descobre que Patrícia, advogada
Lucas, estagiário de Direito, descobre que Patrícia, advogada que o supervisiona, teve sua inscrição na OAB cancelada. Na intenção de auxiliar Patrícia a restabelecer o exercício da advocacia, Lucas passa a estudar a legislação que disciplina o tema.
Sobre o cancelamento da inscrição, Lucas concluiu, corretamente, que
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deve ter motivo justificado, caso seja solicitada pelo profissional.
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a aplicação de penalidade de exclusão impossibilita um novo pedido de inscrição.
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deve ser promovido, de ofício, pelo conselho competente, caso decorra do exercício de atividade incompatível com a advocacia.
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será restaurado o número cancelado, caso seja feito um novo pedido de inscrição.
Solução
Alternativa Correta: C) deve ser promovido, de ofício, pelo conselho competente, caso decorra do exercício de atividade incompatível com a advocacia.
O artigo 11 da Lei 8.906/1994 trata do cancelamento da inscrição do profissional, que pode ocorrer a pedido do próprio advogado, por penalidade de exclusão, falecimento, exercício de atividade incompatível com a advocacia em caráter definitivo ou perda dos requisitos necessários para a inscrição. Caso retorne à advocacia após processo de reabilitação, o advogado precisará ter uma nova inscrição e prestar um novo compromisso ou juramento, mas não precisará fazer nova prova.
De acordo com o parágrafo 1º desse artigo, o cancelamento pode ocorrer em algumas situações específicas, tais como quando o advogado sofrer penalidade de exclusão, falecer e passar a exercer, em caráter definitivo, atividade incompatível com a advocacia. Nessas situações, o cancelamento deve ser promovido de ofício pelo conselho competente ou em virtude de comunicação por qualquer pessoa.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XXXVIII
Ano do Exame: 2023
Assuntos: Da Licença e do Cancelamento
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