Disciplina: Administração 0 Curtidas
Os direitos básicos do consumidor são universalmente reconhecidos,
Os direitos básicos do consumidor são universalmente reconhecidos, através da ONU (Organização das Nações Unidas), por meio da Resolução n°32/248, de 10/04/1985, e também pela IOCU, hoje conhecida por International Consumers, que considera sete direitos, tidos como básicos a qualquer consumidor em todo o mundo, quais sejam, o direito à segurança, à escolha, à informação, de ser ouvido, à indenização, à educação para o consumo e um meio ambiente saudável. A respeito de qual o significado de cada um desses direitos básicos consagrados pela ONU, analise as sentenças a seguir: I- Direito à segurança: outorga garantia contra produtos ou serviços que possam ser nocivos à vida, à saúde e à segurança. II- Direito à escolha: assegurar ao consumidor opção entre vários produtos e serviços com qualidade satisfatória e preços competitivos. III- Direito à informação: o consumidor não precisa conhecer os dados indispensáveis sobre produtos ou serviços para atuar no mercado de Consumo e decidir com consciência. N-Direito de ser ouvido: o consumidor não deve participar da política de defesa respectiva, sendo ouvido e tendo assento nos organismos de planejamento e execução das políticas econômicas e nos órgãos colegiados de defesa.
Solução
Alternativa correta: I,II. De acordo com o gabarito AVA.
A alternativa correta é I e II, pois as sentenças I e II estão de acordo com os direitos básicos do consumidor, conforme estabelecido pela ONU e a IOCU. O direito à segurança (sentença I) é um princípio fundamental, garantindo que os produtos e serviços oferecidos no mercado não sejam prejudiciais à saúde, vida ou segurança dos consumidores. Esse direito visa proteger os consumidores de riscos e danos que podem surgir do consumo de produtos ou serviços inadequados, assegurando que as empresas forneçam itens que atendam aos padrões de segurança exigidos.
Já o direito à escolha (sentença II) é outro direito básico que assegura ao consumidor a liberdade de optar por diferentes produtos e serviços. Isso significa que os consumidores devem ter acesso a uma variedade de opções, com qualidade e preços competitivos, de modo a poder fazer a escolha que melhor atenda às suas necessidades. Esse direito também fomenta a concorrência entre as empresas, beneficiando o consumidor com melhores condições e alternativas de consumo.
Por outro lado, as sentenças III e IV estão incorretas porque não correspondem ao verdadeiro significado desses direitos. O direito à informação (sentença III) é, na realidade, sobre garantir que o consumidor tenha acesso a informações claras e completas sobre os produtos ou serviços, permitindo-lhe tomar decisões informadas. Já o direito de ser ouvido (sentença IV) está relacionado ao direito do consumidor de participar das discussões e decisões que envolvem suas necessidades e interesses, e não de ser excluído de processos de defesa. Por isso, as alternativas I e II são as que corretamente refletem os direitos básicos consagrados pela ONU.
Assuntos: Direito, Administração, Economia
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