Disciplina: Conhecimentos Gerais 0 Curtidas

“Nas sociedades contemporâneas, a lei é indiscutivelmente a mais

“Nas sociedades contemporâneas, a lei é indiscutivelmente a mais importante das fontes da ordem jurídica, tendo aplicação imediata. Nunca é demais repetir o texto que consta do art. 5.º, inc. II, da CF/1988, segundo o qual 'ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei' (princípio da legalidade).” (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume 1. 15. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2018).

Sobre as leis, assinale a alternativa correta:

a) A revogação de uma lei se dará por meio de qualquer ato.
b) O processo de criação da lei passa por três fases: a da elaboração, a da promulgação e a da publicação.
c) Depois de promulgada, a lei passa a ser obrigatória a todos.
d) A lei é considerada ato jurídico no momento em que é apresentada como um projeto de lei.
e) A lei deverá ser elaborada exclusivamente pelo Poder Executivo.

Solução