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A competência para a elaborar objetivos, ações estratégicas, metas
Atualizado em 29/02/2024
A competência para a elaborar objetivos, ações estratégicas, metas, prioridades, indicadores e definir formas de financiamento e gestão das políticas sobre drogas é, na forma da Lei nº 11.343/2006 e suas alterações, de competência:
a) dos Estados e do Distrito Federal.
b) da União.
c) dos Municípios.
d) dos organismos não governamentais.
e) da comunidade.