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Recusar a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento público

Recusar a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento público de ensino por motivo de discriminação de raça ou cor, conforme a Lei nº 7.716/1989 e suas alterações:

a) é crime e quem o pratica está sujeito à pena de multa, apenas.
b) é contravenção penal.
c) é crime e quem o pratica está sujeito à pena de reclusão.
d) não tem tipificação penal.
e) é crime e quem o pratica está sujeito à pena de detenção.

Solução