Disciplina: Direito 0 Curtidas
A Constituição Federal, no art. 198, estabeleceu responsabilidade para
A Constituição Federal, no art. 198, estabeleceu responsabilidade para a União quanto a aplicação de recursos mínimos na área da saúde, fixando esse percentual em _____.
a) 15% da receita corrente bruta do respectivo exercício financeiro.
b) 20% da receita corrente bruta do exercício financeiro anterior.
c) 15% da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro.
d) 20% da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro.
Solução
Alternativa correta: c) 15% da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro. De acordo com o gabarito AVA.
Tenha bons estudos!!
Resolução adaptada de: Brainly
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Assuntos: Direito Constitucional, Artigo 198 da CF
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