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Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal e nas disposições

Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal e nas disposições constitucionais sobre os tributos, adota-se, majoritariamente, no Brasil a “Teoria Pentapartite ou Quinquipartite dos Tributos”. Por meio dessa teoria defende-se a existência de cinco espécies tributárias, quais sejam: Impostos; Taxas; Contribuições de Melhoria; Empréstimos Compulsórios e Contribuições Especiais.

Diante do texto acima descrito, assinale a alternativa correta:

a) Imposto, é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
b) Segundo a Constituição Federal, apenas a poderá instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte.
c)Contribuição de melhoria é o tributo cuja obrigação tem como fato gerador a desvalorização de imóveis decorrente de obra pública.
d) Uma das características dos empréstimos compulsórios é que tais tributos são, por sua natureza, irrestituíveis.
e) Contribuições de Intervenção no domínio econômico (CIDE) são tributos extrafiscais, tendo como finalidade principal intervir em uma determinada situação social ou econômica.

Solução