Disciplina: Direito 0 Curtidas

A respeito da transparência e do acesso à informação na administração

Atualizado em 29/02/2024

A respeito da transparência e do acesso à informação na administração pública brasileira, é correto afirmar que

a) as entidades privadas sem fins lucrativos do Terceiro Setor que recebem dinheiro público não estão incluídas nas políticas públicas e normas que tratam da transparência e acesso à informação.
b) a lei de acesso à informação impede que o cidadão verifique se o dinheiro público está sendo aplicado na realização do interesse público e na promoção dos direitos fundamentais.
c) a equivocada visão da publicidade e a falta de claridade na gestão dos recursos públicos foram exterminadas em decorrência do texto constitucional.
d) a transparência na gestão pública é uma possibilidade e não uma constituição indispensável.
e) o controle social envolve a transparência na administração pública.


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