Acerca do regime de compensação de jornada de trabalho assinale

Alternativa correta: D) É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o regime de compensação de jornada pode ser estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, e deve ser realizado no mesmo mês. Isso significa que o empregado pode trabalhar mais horas em um dia e menos horas em outro dia do mesmo mês, desde que a média da jornada de trabalho seja respeitada.

As outras alternativas estão incorretas:
A alternativa a) é incorreta porque o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual é lícito.
A alternativa b) é incorreta porque o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual não precisa ser realizado obrigatoriamente de forma escrita.
A alternativa c) é incorreta porque o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual pode ser realizado de forma tácita ou escrita.
A alternativa e) é incorreta porque o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual deve ser realizado no mesmo mês, e não em até 60 dias.

Assuntos: Direito do Trabalho, Trabalho extraordinário

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