Disciplina: Direito 0 Curtidas
Diante do que dispõe o ordenamento jurídico e a doutrina acerca do con
Diante do que dispõe o ordenamento jurídico e a doutrina acerca do contrato individual do trabalho, exige-se, para sua configuração, dentre outros elementos,
a) a obrigatoriedade de ser firmado apenas entre pessoas jurídicas como contratantes e pessoas físicas como contratadas.
b) a necessidade de o empregador dirigir a prestação pessoal de serviço.
c) a pessoalidade do empregado e do empregador.
d) a exclusividade para o mesmo empregador.
e) a obrigatoriedade de ser firmado apenas por escrito.
Solução
Alternativa correta: B) a necessidade de o empregador dirigir a prestação pessoal de serviço.
De acordo com a doutrina e a jurisprudência, o contrato individual do trabalho exige, dentre outros elementos, a necessidade de o empregador dirigir a prestação pessoal de serviço. Isso significa que o empregador deve ter o poder de dirigir e controlar a atividade do empregado, o que é um dos elementos essenciais para a configuração do contrato de trabalho.
As outras alternativas estão incorretas:
A alternativa a) é incorreta porque o contrato de trabalho pode ser firmado entre pessoas físicas ou jurídicas, tanto como empregadores quanto como empregados.
A alternativa c) é incorreta porque a pessoalidade é um elemento essencial do contrato de trabalho, mas não é necessário que tanto o empregado quanto o empregador sejam pessoas físicas.
A alternativa d) é incorreta porque a exclusividade não é um elemento essencial do contrato de trabalho. O empregado pode trabalhar para mais de um empregador.
A alternativa e) é incorreta porque o contrato de trabalho pode ser firmado verbalmente ou por escrito. A forma escrita é recomendada, mas não é obrigatória.
Assuntos: Direito do Trabalho, Contrato individual de trabalho
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