Disciplina: Direito 0 Curtidas
Com 74 anos, Jairo foi definitivamente condenado pela prática de roubo
Com 74 anos, Jairo foi definitivamente condenado pela prática de roubo simples (art. 157, caput, do CP). Primário e sendo-lhe inteiramente favoráveis as circunstâncias do art. 59 do CP, foi-lhe aplicada uma pena privativa de liberdade de 04 anos de reclusão. Nesse caso, considerando
a) a pena aplicada, é possível substituir a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos.
b) a pena aplicada e a idade de Jairo quando da condenação, é possível suspender a execução da pena pelo período de 04 a 06 anos.
c) a pena aplicada e a idade de Jairo quando da condenação, é possível substituir a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos.
d) a pena aplicada, é impossível proceder-se à suspensão condicional da pena.
e) a natureza do crime que ensejou a condenação, é impossível proceder-se à suspensão condicional da pena.
Solução
Alternativa correta: B) a pena aplicada e a idade de Jairo quando da condenação, é possível suspender a execução da pena pelo período de 04 a 06 anos.
De acordo com o Código Penal brasileiro, o art. 77 do CP permite a suspensão condicional da pena quando a pena aplicada for igual ou inferior a 4 anos e o réu for primário. Além disso, o art. 78 do CP estabelece que, se o réu tiver mais de 70 anos, o período de suspensão pode ser aumentado em até 2 anos.
No caso de Jairo, que foi condenado a 4 anos de reclusão e tem 74 anos, é possível suspender a execução da pena pelo período de 4 a 6 anos, considerando sua idade e a pena aplicada.
Assuntos: Direito Penal, Suspensão Condicional da Pena, Concessão
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