Disciplina: Direito 0 Curtidas

Há cerca de sete anos, determinado Estado da Federação fez editar uma

Atualizado em 26/07/2024

Há cerca de sete anos, determinado Estado da Federação fez editar uma lei que, após os devidos trâmites, regularmente criou uma unidade de conservação ambiental, de uso sustentável, que pode ser instituída sobre bens privados.



Tal norma atingiu diversos imóveis situados na área delimitada, entre os quais o de Rosana, que acredita que deve ser indenizada em decorrência de tal conduta do ente federativo, diante do esvaziamento do conteúdo econômico de sua propriedade, mas ainda não ajuizou a demanda pertinente.

Diante dessa situação hipotética, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que a modalidade de intervenção do Estado na propriedade que deve respaldar a pretensão de Rosana é a

a) desapropriação indireta, cujo prazo prescricional é de vinte anos.
b) limitação administrativa, cujo prazo prescricional é de dez anos.
c) desapropriação por interesse social, cujo prazo prescricional é de dois anos.
d) limitação administrativa, cujo prazo prescricional é de cinco anos.
e) desapropriação indireta, cujo prazo prescricional, em regra, é de quinze anos.


Solução

Alternativa correta: d) limitação administrativa, cujo prazo prescricional é de cinco anos. De acordo com o gabarito AVA.

Assuntos: Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

Vídeo Sugerido: YouTube

Ainda não há comentários.

Autenticação necessária

É necessário iniciar sessão para comentar

Entrar Registrar

Apoie nosso trabalho!
Assine Agora