Disciplina: Direito 0 Curtidas

No que concerne à transação, de acordo com o que estabelece o Código

Atualizado em 29/02/2024

No que concerne à transação, de acordo com o que estabelece o Código Civil, é INCORRETO afirmar:

a) É admissível, na transação, a pena convencional.
b) A transação é permitida quanto a direitos patrimoniais de caráter privado.
c) A transação concluída entre o credor e o devedor não desobrigará o fiador.
d) Recaindo sobre direitos contestados em juízo, a transação será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologados pelo juiz.
e) A transação entre um dos devedores solidários e seu credor extingue a dívida em relação aos codevedores.


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