Disciplina: Direito 0 Curtidas

No que se refere à Súmula Vinculante, é correto afirmar que

No que se refere à Súmula Vinculante, é correto afirmar que

a) o efeito vinculante se estende aos Poderes Legislativo, Executivo e ao Poder Judiciário.
b) partido político com representação no Congresso Nacional pode interpor reclamação constitucional contra texto ou entendimento de Súmula Vinculante.
c) o cancelamento de Súmula poderá ser provocado pelo Governador do Estado.
d) do ato administrativo ou judicial que contrariar súmula vinculante caberá, respectivamente, reclamação e recurso extraordinário.
e) o Supremo Tribunal Federal poderá propor Súmula Vinculante que tenha por objeto a interpretação constitucional e o Superior Tribunal de Justiça matéria referente a controvérsia atual entre órgãos jurisdicionais.

Solução