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O agente policial, ao submeter o preso aos procedimentos estabelecidos

O agente policial, ao submeter o preso aos procedimentos estabelecidos em lei, como, por exemplo, à identificação datiloscópica, quando autorizada, ao reconhecimento de pessoas e de coisas durante a elaboração do inquérito policial, e também no cumprimento de um mandado de prisão, atua amparado pela excludente de ilicitude denominada

a) estrito cumprimento do dever legal.
b) exercício regular de direito.
c) legítima defesa.
d) consentimento do ofendido.
e) estado de necessidade.

Solução