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Os partidos políticos
Os partidos políticos
a) podem não ter caráter nacional, sendo lícita a subordinação a entidades ou governos estrangeiros.
b) não têm autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento.
c) adquirem personalidade jurídica com o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
d) com registro no Tribunal Superior Eleitoral poderão credenciar delegados perante o Juiz Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral.
e) não podem ser incorporados uns pelos outros, situação que leva à extinção de ambos.
Solução
AAlternativa correta: d) com registro no Tribunal Superior Eleitoral poderão credenciar delegados perante o Juiz Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral. De acordo com o gabarito AVA.
A resposta correta é a alternativa d) com registro no Tribunal Superior Eleitoral poderão credenciar delegados perante o Juiz Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral porque essa afirmação está de acordo com a legislação que rege o funcionamento dos partidos políticos no Brasil. Para que um partido político tenha reconhecimento formal e possa atuar no sistema eleitoral, ele deve ser registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que lhe confere legitimidade para participar do processo político.
Uma vez registrado, o partido pode credenciar delegados que o representarão em diversos níveis da Justiça Eleitoral, incluindo o Juiz Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o próprio Tribunal Superior Eleitoral. Esses delegados têm a função de atuar em nome do partido em processos eleitorais, garantindo que a voz e os interesses do partido sejam ouvidos e considerados nas decisões judiciais relacionadas às eleições.
Esse mecanismo é fundamental para assegurar que os partidos possam participar ativamente do processo democrático, apresentando suas reivindicações e defendendo seus candidatos. Assim, a alternativa d) reflete corretamente a forma como os partidos políticos podem se organizar e interagir com a Justiça Eleitoral no Brasil.
Assuntos: Direito Eleitoral, Partidos Políticos
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